A 66ª edição da tradicional Festa dos Estudantes de Triunfo, que ocorre de 20 a 27 de julho de 2024, está trazendo grandes nomes da música brasileira, como Ritchie, Hungria e Beto Barbosa.
Contudo, a organização do evento, realizada pela Prefeitura de Triunfo e pelo Governo do Estado, está em desacordo com a Lei Estadual Nº 15.818/2016.
Segundo a lei, todos os shows realizados em Pernambuco que utilizem recursos públicos devem exibir uma placa informativa com os dados dos gastos do evento.
A placa deve incluir o nome de cada atração contratada e o respectivo valor, o nome das empresas responsáveis pela estrutura de palco e equipamentos de som, além da origem dos recursos.
Esta placa precisa estar em um local visível e medir, no mínimo, 3 metros de largura por 2 metros de altura.
Durante a Festa dos Estudantes, a prefeitura de Triunfo não disponibilizou a referida placa, descumprindo assim a lei.
Penalidades
A falta dessa transparência pode resultar em penalidades para os responsáveis, que incluem advertências e multas que podem chegar a R$ 100 mil dependendo do porte do evento e da reincidência da infração.
A ausência dessa placa informativa levanta questões sobre a transparência na gestão dos recursos públicos durante a realização de eventos culturais.
É essencial que a prefeitura tome as medidas necessárias para cumprir a legislação e garantir a transparência esperada pela população. As informações são do Farol de Notícias.
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