Enquanto a Câmara de Vereadores do Recife ainda discute como irá regulamentar os aplicativos de transporte privado de passageiros – leia-se Uber e 99 – na capital, o município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco e com importante participação econômica no Estado, decidiu criar regras e oficializar o serviço na cidade. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade – 17 votos à zero – o projeto de lei do Executivo sem qualquer alteração.
A aprovação sem mudanças agradou aos taxistas, mas deixou os motoristas do Uber – único App de transporte a operar na cidade desde setembro de 2017 – revoltados porque apresenta diversas limitações na visão da categoria. Os chamados motoristas parceiros esperavam que algumas das 19 emendas apresentadas pelos vereadores fossem aceitas no plenário, alterando o projeto original, o que não ocorreu.
Entre os pontos negativos apontados pelos condutores do Uber estão o tempo mínimo de uso do veículo, que será de cinco anos e, não, de até dez anos, como era esperado; O emplacamento dos veículos que deverá ser feito exclusivamente em Petrolina e, não, em cidades da região, por exemplo; E o fato de os motoristas terem que possuir uma autorização anual da prefeitura, além de pagar ISS e ter a identificação de serviço particular de transporte. Também foi exigido o seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$ 50 mil.
O projeto agora segue para sanção, em até dez dias, do prefeito Miguel Coelho (PSB) e transfere à Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) a responsabilidade por fiscalizar o serviço de aplicativos na cidade.
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