ACADEMIA

domingo, 27 de outubro de 2019

Medida Provisória prevê 13º do Bolsa Família apenas neste ano


  • Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro garante o pagamento do 13º do Bolsa Família apenas neste ano
  • Ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que, uma vez aprovado, o 13º salário poderia ser previsto no orçamento dos próximos anos
  • O texto já conta com força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade
O texto da Medida Provisória (MP) assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro garante o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família apenas neste ano. A MP foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União e não cita pagamento do benefício nos próximos anos. Ela afirma que “a parcela de benefício… relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.
Nota publicada no site do Palácio do Planalto também afirma que medida “estabelece o décimo terceiro do Bolsa Família para 2019”.

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