A governadora Raquel Lyra (PSDB) mandou no fim da manhã desta quinta-feira (11), a convocação para que a Assembleia Legislativa de Pernambuco realize a votação dos projetos enviados por ela ainda em junho, antes do recesso. Além dos cinco que já estavam na Casa, outras duas matérias referentes ao MPPE e TJPE também foram enviadas pela tucana.
Segundo o regimento, é necessário que aconteça uma publicação no Diário Oficial e em seguida o presidente Álvaro Porto (PSDB) tem até 72h para enviar ao Plenário. Assim como Raquel ligou para Álvaro, comunicando o envio dos projetos, ele também foi recíproco. Há pouco, ligou para a chefe do Executivo e informou que já está dando encaminhamento aos procedimentos para que a votação aconteça às 10h da próxima segunda-feira (15).
Para que as matérias sigam para as comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento, além de Administração Pública é necessária a aprovação de pelo menos 25 parlamentares para que os projetos sigam para os colegiados. Após a análise das três comissões, as propostas retornam ao Plenário para ser analisadas pelos deputados.
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