Foi aprovado nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei 469/2019 de autoria do poder executivo estadual, que concede a cessão de imóveis para o Governo Municipal de Sertânia.
O PL teve como relator o deputado estadual Diogo Morais, que deu parecer favorável ao projeto e foi acompanhado pelos demais parlamentares. Os locais tratam-se de casas que já foram utilizadas para residência de promotores e juízes no município.
Abandonadas há anos, a Prefeitura de Sertânia solicitou em 2017, junto ao Governo do Estado de Pernambuco, a doação desses espaços, localizados na Avenida Agamenon Magalhães, nº 619 e nº 621, centro.
O pedido foi prontamente atendido e agora segue os trâmites legais para ser oficializado. Depois de ter sido apreciado e aprovado pela CLJ da ALEPE, o projeto segue para outras comissões e até o fim da próxima semana deve ser votado em plenário.
Os ambientes estão completamente deteriorados, sendo usados, inclusive, como ponto de consumo de drogas e outras atividades ilícitas. A ideia é que a Prefeitura de Sertânia recupere esses locais e implemente equipamentos públicos. A solicitação para doação dos terrenos foi feita pelo atual prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, que contou com o apoio do Deputado Estadual, Diogo Morais.
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