Governo Lula publica decreto que abre caminho para socorro aos Correios

O governo federal editou um decreto que permite que estatais não dependentes do Tesouro Nacional, mas que enfrentem dificuldades operacionais, apresentem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro. A medida prevê, inclusive, a possibilidade de aporte futuro do Tesouro, criando um “caminho estruturado” para que empresas públicas enfrentem desafios conjunturais sem perder a classificação de não dependência, segundo nota do Ministério da Gestão.

De acordo com a pasta, a aprovação do plano dependerá da apresentação de medidas de ajuste nas receitas e despesas que garantam a melhoria das condições financeiras da empresa. O processo inclui avaliação pelas instâncias de governança da estatal, análise técnica pelo ministério supervisor e envio ao Sistema de Coordenação da Governança das Estatais, que submete a decisão final à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

Correios em foco

A medida ganha relevância em meio à crise dos Correios, que registraram prejuízo acumulado de R$ 6,05 bilhões até setembro deste ano. A estatal negocia um empréstimo bilionário com bancos para cobrir perdas até dezembro de 2026, financiar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), realizar investimentos, rolar dívidas e regularizar pendências com fornecedores.

O plano de reestruturação ainda depende do aval do Tesouro, que rejeitou um empréstimo de R$ 20 bilhões oferecido por cinco bancos a uma taxa de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), argumentando que os juros não poderiam ultrapassar 120% do CDI. Paralelamente, o governo avalia a possibilidade de um aporte à estatal em 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o valor ainda não foi definido, mas que pode ser inferior a R$ 6 bilhões.

Segundo levantamento do Estadão, para retornar ao lucro em 2027, os Correios terão de realizar uma reestruturação que demande ajustes entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões no orçamento anual, combinando cortes de gastos e aumento de receitas.

A medida do governo, portanto, surge como uma tentativa de estruturar soluções para estatais estratégicas em dificuldades, oferecendo alternativas financeiras sem comprometer imediatamente o status de independência do Tesouro.