
De acordo com o TAC, o concurso deve ser concluído no prazo máximo de sete meses e os candidatos aprovados deverão ser nomeados e empossados. O certamente deve seguir as determinações do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A promotora de Justiça Sarah Lemos disse que o último concurso público para o cargo de guarda municipal expirou em 2007 e uma lei municipal prevê 150 guardas municipais pelas ruas de Petrolândia.
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