Pernambuco quer manter alta de impostos

Além de aumentar o imposto de diversos produtos para custear os R$ 172 milhões do Nota Fiscal Solidária (uma espécie de décimo terceiro para beneficiários do Bolsa Família), o governador Paulo Câmara (PSB) mandou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois projetos que prorrogam para o segundo mandato o aumento do ICMS de vários setores e do IPVA, que tinham sido elevados no início da sua primeira gestão de forma temporária para enfrentar a crise. Em resumo, não haverá novo aumento de impostos, mas eles também não terão suas alíquotas reduzidas, como era previsto quando foram reajustados.

Aprovadas em 2015 de forma provisória, as alíquotas mais altas teriam validade até 31 de dezembro de 2020; mas estão sendo renovadas com mais de um ano de antecedência pelo Executivo (veja arte). As duas propostas tramitam em regime de urgência e devem ser votadas na próxima segunda-feira (26).

O IPVA mais alto vale para diversos tipos de veículo, de automóveis a aeronaves, passando por jet ski, motocicletas e micro-ônibus. Em um movimento que uniu parlamentares do governo e da oposição, o Executivo concordou em apresentar uma emenda que mantenha o imposto elevado apenas por mais três anos (2020, 2021 e 2022); não de forma indefinida como foi apresentado inicialmente pelo governo.

“É uma alíquota que a gente identificou que foi feita de maneira temporária, no momento de recessão. Se o Estado hoje cresce mais de 2% ao ano, não tem necessidade de a gente pegar uma alíquota superior e deixar ela consolidada. Se o governo sinaliza que vai precisar que essa alíquota se mantenha, a saída que a gente encontrou foi que ela continue apenas por mais três anos”, explicou o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), que propôs o entendimento.

Como os parlamentares não podem legislar sobre matéria tributária, a definição de um prazo é, também, um mecanismo para evitar deixar apenas na mão do Executivo o debate sobre a necessidade de reduzir ou não o tributo caso o cenário econômico melhore.

Em relação ao ICMS, o governador também encaminhou ao Legislativo uma proposta que retira da legislação os trechos que diziam que o tributo voltaria a um percentual mais baixo a partir de 2020. Nesse caso, não houve articulação dos parlamentares para que fosse definido um novo prazo para o imposto mais alto.

“Para mim, isso é mais um aumento de imposto. Era uma coisa provisória e, depois, o cidadão ia ser beneficiado com o retorno da alíquota. Então, veja, é aumento porque ele vai ter uma receita que eles não estavam contando com ela. E o cidadão perde aquilo o que foi combinado”, critica a deputada estadual Priscila Krause (DEM).

Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe, justifica a proposta afirmando que Pernambuco necessita desses recursos para manter a máquina funcionando, uma vez que tem enfrentado muita dificuldade na aquisição de empréstimos externos. “Pernambuco é um Estado pobre, em que 60% da população ganha até dois salários mínimos. Além disso, o governo está com dificuldades de liberação de recursos e convênios internacionais, por conta da posição política que o PSB adotou em relação ao governo Temer. Para você ter uma ideia, uma folha de pessoal, por mês, custa R$ 850 milhões, então, é preciso ter recursos para manter o Estado funcionando”, pontuou.

Através de nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou que “a decisão de manter as alíquotas de ICMS e IPVA partiu da necessidade de assegurar receitas para serviços essenciais, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança pública, visto que a atividade econômica ainda não teve a retomada esperada”. A pasta ressalta, ainda, “que não haverá qualquer aumento ou antecipação do IPVA 2019” e que 50% do IPVA arrecadado e 25% do ICMS não fica com a gestão estadual, mas sim com os municípios.