Mais um passo importante foi dado pela Prefeitura de Petrolina no processo de substituição da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no município. Depois de um ano e seis meses de trabalho, ficou pronta a minuta do edital com as regras para a seleção da nova concessionária que vai operar os sistemas de abastecimento de água e saneamento básico no território petrolinense.
O edital foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que vai avaliar a legalidade do processo. “Estamos construindo um processo junto com o TCE para que possamos ter o edital que melhor contemple as expectativas da população. Após a devolução do tribunal, serão feitos os ajustes, se preciso for, para posterior publicação na forma exigida pela lei”, explicou o procurador geral de Petrolina, Diniz Eduardo.
Dentro de 90 dias deve sair o parecer do TCE sobre a minuta do edital. Em seguida, o processo será encaminhado para publicação no Diário Oficial, dando prosseguimento ao processo de licitação. O edital foi elaborado por representantes da prefeitura e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base em estudos técnicos.
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