Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei ordinária que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de laudo técnico estrutural para instalação de placas de energia solar em prédios e edifícios construídos ou por construir no estado. O projeto foi criado após a queda do teto do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife, na última sexta-feira (30).
O documento foi apresentado na manhã desta segunda-feira (2) e será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3). A iniciativa foi do Deputado Estadual Joel da Harpa.
Segundo o parlamentar, o incidente na capital pernambucana indica a necessidade de providências por parte da Casa Legislativa, “a quem cabe prover a sociedade de leis que protejam os cidadãos e previnam ocorrências tão tristes que vitimou fatalmente duas pessoas, deixando cerca de 22 feridos”.
A crescente utilização de placas de energia solar em prédios já construídos exige laudo técnico estrutural das edificações existentes, com a verificação do impacto da carga adicional dos suporte de fixação e placas sobre as coberturas já construídas ou por construir.
O laudo estrutural proporcionará subsídios para a implantação do sistema de captação e produção de energia solar, apontando eventuais providências de reforço das estruturas existentes, para evitar que o sobrepeso dos equipamentos pressione o teto do imóvel de maneira a causar-lhe dano ou desabamento.
O Projeto de Lei prevê que toda instalação destes equipamentos “somente poderá ser feita com o laudo estrutural, documento essencial para a concessão da licença pertinente pela autoridade pública competente, constituindo-se ilícito administrativo o descumprimento desta norma”.
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