Governo Federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos irregulares em benefícios do INSS

O valor total ressarcido pelo governo federal a aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares em mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe chegou a R$ 2,3 bilhões, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o órgão, os valores, já corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos emitidos até o momento. Os depósitos estão agendados até o dia 27 de outubro.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos indevidos e aguardavam a análise de suas reclamações poderão agora aderir ao processo de ressarcimento.

Em nota, o INSS informou ter identificado novas irregularidades durante o processo de apuração.

“Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, afirmou o instituto.

Os descontos automáticos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um amplo esquema de fraude nacional envolvendo entidades e empresas que teriam lesado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Segundo a CGU e o INSS, já foram instaurados 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes, incluindo o pagamento de propina a agentes públicos.

Após a descoberta do esquema, o governo federal determinou a restituição dos valores às vítimas, mediante acordo que prevê que os beneficiários não ingressem com ações judiciais contra o governo, embora ainda possam processar diretamente as entidades envolvidas na fraude.

A Operação Sem Desconto segue em andamento e novas fases de ressarcimento estão previstas conforme a conclusão das análises e a identificação de outras irregularidades.