A Assembleia Legislativa decidiu criar um grupo de trabalho para tomar providências em relação à transferência de parte dos equipamentos de iluminação pública da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para os municípios. Este foi um dos encaminhamentos da audiência pública para debater o repasse dos ativos do serviço aos municípios. O evento foi realizado na quarta (25) pela Comissão de Justiça, em conjunto com a Comissão de Negócios Municipais, no Centro de Convenções de Pernambuco.
A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, informou que o Ministério Público do Estado, a Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estão entre as entidades que serão convidadas a debater o tema. Os ativos da iluminação pública são apenas a fotocélula, o reator, o braço e a cabeça dos postes.
A transferência do equipamento para as cidades é uma exigência da resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), emitida em 2010. O processo deveria ter sido concluído em dezembro de 2014, mas, em Pernambuco, só quarenta e uma prefeituras assumiram o serviço. O percentual equivale a 48% dos pontos de iluminação do Estado.
De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, a principal queixa das prefeituras é a condição atual dos equipamentos de iluminação pública que os municípios são obrigados a receber. Ele lembra que a resolução da Aneel exige a entrega dos ativos em plenas condições de utilização.
O diretor-presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini, ressalta que a transferência dos pontos de iluminação pública às cidades não foi decidida pela companhia, e que a maioria dos municípios brasileiros já assumiu o serviço.
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