ACADEMIA

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Municipalização da iluminação pública será formalizada dia 22

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Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos estarão reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) às 9h do próximo dia 22 para celebrar com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a transferência de ativos de iluminação pública para as respectivas prefeituras. Um Termo de Acordo foi firmado no último dia 7 entre a Celpe e a Amupe no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para estabelecer as regras dessa transferência. O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, e os deputados estaduais Raquel Lyra, Socorro Pimentel e Rogério Leão, participarão do encontro, ao lado de dirigentes da Celpe e do presidente da Amupe, José Patriota.
O Termo de Acordo, mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelas Comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Alepe, pôs fim a uma controvérsia que se arrastava desde 2010. O trabalho de mediação desenvolvido pelo MPPE contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência de regulação de Pernambuco (Arpe) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

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