Em Pernambuco segundo esses critérios as despesas com o novo mínimo
vão subir R$ 172,3 milhões, onde R$ 148,4 milhões são de aumento nas
folhas e outros R$ 23,8 milhões com encargos.
A atualização do salário mínimo atualmente é baseada na correção da
inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do
reajuste.
A valorização do mínimo pode causar grande impacto para as finanças
públicas municipais. Inicialmente, porque todas as aposentadorias e
benefícios sociais tem como piso o salário mínimo. A valorização do
mesmo também provoca um aumento de custos dos municípios com esses
beneficiários.
Além disso, as prefeituras, principalmente as de Municípios de menor
porte, tem um grande número de funcionários ganhando até um e meio
salário mínimo e, com tal política, tem suas despesas com pessoal
aumentadas progressivamente. É importante ressaltar ainda que o impacto
fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível
redução nominal de remuneração.
É relevante ressaltar que essa política de valorização afeta
diretamente apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo. Os
demais impactos são considerados marginais, ocorrendo apenas quando, por
exemplo, os salários são indexados ao mínimo. Para o cálculo do impacto
total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de
pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos
gastos com encargos trabalhistas.
Para calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas
os funcionários públicos municipais que ganham até um e meio salário
mínimo. O impacto total inclui os custos com encargos patronais, 13º
salário e férias dos trabalhadores nesta situação laboral.
A Confederação utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 2013. Os Municípios
brasileiros passarão a desembolsar anualmente R$ 2,6 bilhões para
custear o crescimento do salário mínimo de R$ 788,00 para R$ 880,00, em
2016.
Apesar de incluir os encargos trabalhistas, R$ 362,7 milhões por ano,
esse valor é subestimado. O valor real do gasto pode ser ainda maior,
pois não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados
bem como as contratações feitas de 2013 até a presente data.
Por ser o estado com o maior número de Municípios, logo com maior
número de servidores públicos municipais, os Municípios do estado de
Minas Gerais sofrerão o maior impacto, consequência da valorização do
salário mínimo. Quando somado os encargos patronais, os Municípios
mineiros irão desembolsar juntos, anualmente, R$ 450,2 milhões.
Os municípios do Amapá sofrerão o menor impacto, pois possuem o menor
número de funcionários públicos municipais recebendo até um e meio
salário mínimo. Na tabela abaixo serão apresentados os valores dos
impactos da valorização do salário mínimo para o total de municípios por
estado.
A CNM enxerga os benefícios sociais causados pela política de
valorização do salário mínimo e reconhece as melhorias na distribuição
de renda e redução da pobreza alcançadas. Mas, diante da realidade acima
exposta, acredita que a política deveria ser acompanhada de uma fonte
de financiamento dado o tamanho do custo gerado. Sem uma fonte de
custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a
ser vinculados ao custeio da folha de pagamento.
O acréscimo das despesas acaba prejudicando severamente as finanças
públicas municipais, visto que as transferências constitucionais
(principal receita de boa parte dos municípios brasileiros) não têm
crescido nas mesmas proporções.
O impacto do Salário Mínimo – 2015/2016* |
|||
Região |
Impacto | Encargos | Impacto Total |
| Norte | R$ 210.189.582,80 | R$ 33.715.459,34 | R$ 243.905.042,14 |
| Nordeste | R$ 955.536.947,36 | R$ 153.272.900,90 | R$ 1.108.809.848,26 |
| Centro-oeste | R$ 157.277.542,30 | R$ 25.228.103,65 | R$ 182.505.645,95 |
| Sudeste | R$ 724.739.255,16 | R$ 116.251.797,84 | R$ 840.991.053,00 |
| Sul | R$ 213.469.123,80 | R$ 34.241.514,10 | R$ 247.710.637,90 |
| Brasil | R$ 2.261.212.451,41 | R$ 362.709.775,83 | R$ 2.623.922.227,24 |
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