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quarta-feira, 29 de março de 2017

MPF/PE processa ex-prefeito de Lagoa de Itaenga; ele juntamente com outros oito são acusados de praticar irregularidades na aplicação de verbas para Educação


O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou duas ações penais contra o ex-prefeito do município de Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata, Jackson José da Silva, por desvio de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como por fraudes em licitações. Também são alvos dos processos outras oito pessoas, incluindo integrantes da Comissão de Licitação à época. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Lopes.
Uma das ações é fruto de inquérito civil instaurado após apurações da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram irregularidades, entre 2009 e 2010, na aplicação de recursos federais destinados ao Programa Brasil Escolarizado. Foram constatadas fraudes em licitações, fracionamento de despesas para manutenção de veículos, ausência de comprovação de utilização de recursos na educação básica e em despesas com combustível. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 3,5 milhões. O MPF já conseguiu o bloqueio de bens dos acusados, após ajuizamento, no ano passado, de ação de improbidade administrativa (Processo nº 0803409-42.2016.4.05.8300 – 7ª Vara Federal). 
O outro processo foi motivado após investigações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), que apontaram má utilização, em 2010, de recursos para contratação de transporte escolar. As apurações identificaram fraude, mediante direcionamento da empresa que venceria a licitação, bem como elevação arbitrária do preço contratado. O ex-prefeito também realizou pagamento direto do serviço de transporte de alunos e professores sem a realização de certame ou celebração de contrato, o que viabilizou o desvio de recursos do Fundeb por meio de despesas sem a efetiva comprovação da prestação do serviço. O prejuízo ao erário foi de aproximadamente R$ 345 mil.
Crimes - Além de Jackson José da Silva, são alvos das ações os integrantes da Comissão de Licitação de Lagoa de Itaenga à época - Lucivane Francisca da Silva, Silvana Valéria dos Santos, Natália Patrícia de Medeiros e Klécia Maria da Silva –, o então vereador Joel Cândido Gonzaga, o pai do ex-prefeito, José Manoel da Silva, o ex-motorista de José Manoel, Paulo Antônio de Oliveira, e o empresário Diogo Luís dos Santos.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos do MPF, os acusados podem ser condenados por crimes de responsabilidade (desvio de bens), dispensa indevida de licitação e fraudes em licitações. Se condenados, as penas previstas são de prisão, pagamento de multa e reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Processo nº 0000562-66.2017.4.05.8300 - 13ª Vara Federal em Pernambuco