O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu nesta quinta-feira (1º) uma auditoria especial nº 24100894-3 para investigar a Prefeitura de Carnaíba após representação pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida foi tomada em resposta a uma denúncia anônima que aponta irregularidades graves em diversos setores da administração municipal.
Entre as irregularidades destacadas estão a promoção pessoal do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota com recursos públicos, contratações inadequadas de serviços médicos, uso indevido do Termo de Colaboração com o Instituto Reviver Brasil, problemas no contrato de recolhimento de lixo, contratação irregular de Microempreendedores Individuais (MEIs ), entre outros.
A denúncia também relata contratações diretas de pessoal sem concurso público e pagamentos a diversos MEIs sem processos licitatórios.
O MPCO solicitou ao TCE-PE a notificação imediata do prefeito sobre o teor da representação e a expedição urgente de um alerta de responsabilização. A auditoria especial visa instruir o processo com urgência para fundamentar eventuais medidas cautelares necessárias.
O Conselheiro Relator das Contas de Carnaíba, Carlos Neves, havia autorizado a instauração do processo desde o dia 17 de julho, contudo, a formalização se deu apenas na data desta quinta-feira, 1º de agosto.
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