Justiça Eleitoral marca audiência do caso Jandyson para novembro em Afogados da Ingazeira

A Justiça Eleitoral, por meio da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, agendou para o dia 14 de novembro de 2025, às 9h, no Fórum Eleitoral Dr. José Virgínio Nogueira, a audiência de instrução e julgamento referente ao chamado caso Jandyson. A informação foi divulgada com exclusividade pelo Blog Juliana Lima. 

A sessão será realizada em formato híbrido, com participação presencial e também por videoconferência. Estão sendo investigados na ação o ex-secretário de Finanças do município, Jandyson Henrique Xavier Oliveira; o atual prefeito, Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite; e o vice-prefeito, Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza.

Jandyson Henrique chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Militar poucos dias antes das eleições municipais de 2024. Ele foi detido em um veículo transportando uma mochila com R$ 30 mil em espécie e cerca de R$ 240 mil em notas fiscais e tickets de abastecimento de combustíveis, segundo informações da própria polícia.

O processo é movido pela Coligação União pelo Povo, que solicitou o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A tramitação estava suspensa, aguardando a conclusão das investigações da Polícia Federal no IPL DPF/CRU/PE nº 2024.0114112 (autos nº 0600001-75.2025.6.17.0066).

Na petição, a coligação argumentou que já se passaram mais de três meses desde o sobrestamento, sem que o inquérito fosse concluído, sendo prorrogado sucessivamente. O grupo destacou ainda o princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 97-A da Lei nº 9.504/97, defendendo que a AIJE não poderia ficar indefinidamente parada.

Ao analisar o caso, o juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior reconheceu que a ausência do desfecho do inquérito pode afetar o conjunto probatório, mas ressaltou que a independência entre as instâncias permite o prosseguimento da ação eleitoral, evitando prejuízos à instrução processual.   O magistrado também determinou que a parte autora reduza a quantidade de testemunhas listadas, obedecendo ao limite do artigo 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90. Além disso, as partes deverão informar os endereços completos das testemunhas em até três dias, para que sejam devidamente intimadas

Com isso, a audiência instrutória do caso Jandyson foi oficialmente marcada para novembro e poderá ainda receber novos elementos oriundos do inquérito policial em andamento.

📄 Processo nº 0600390-94.2024.6.17.0066

Informações do Blog Juliana Lima