O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar sua prisão domiciliar. A medida foi decretada em agosto, após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos. No entanto, ele ainda não cumpre a pena, pois a decisão não transitou em julgado.
Na decisão, Moraes destacou que a manutenção da prisão domiciliar e de restrições como a proibição de uso de celular, redes sociais e retenção do passaporte são “necessárias para evitar o risco de fuga e assegurar a integral aplicação da lei penal”.
A decisão reforça a postura do STF em casos de alta repercussão política, buscando garantir que as medidas judiciais sejam efetivamente cumpridas enquanto os processos seguem em trâmite.
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