Amupe aponta dificuldades paras as prefeituras assumirem a manutenção da iluminação pública

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) ainda não entraram em um acordo sobre quem vai responder pela manutenção da rede de iluminação pública municipal. A concessionária se baseia na resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), protocolada em 2010, que determina que os serviços relativos à rede elétrica de locais públicos passa a ser responsabilidade das administrações municipais e afirma que “a partir de abril caberá às administrações que não municipalizaram a iluminação pública assumirem a responsabilidade pelo serviço”.

O imbróglio começa a partir do momento em que o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), informa que a Celpe quer passar a responsabilidade sob a iluminação pública para os municípios sem que antes sejam efetuados reparos em redes danificadas. “Eles querem impor que a gente assuma antes de recebermos a compensação. E eles ainda resumem manutenção a troca de lâmpadas. Mas existem outros problemas”, relata Patriota.

Houve tentativa de acordo. Mas Patriota aponta que a proposta da Celpe prevê que a manutenção siga a cargo da empresa até o fim de março desde que os municípios assinem o contrato de transição antecipadamente. “Não vamos assinar uma coisa ‘no escuro’. Não existe isso”, reclama o socialista. “A negociação está estancada”, declara. De acordo com a Amupe, manutenção sem reparos da rede elétrica significa prejuízo para as prefeituras de aproximadamente R$ 1 bilhão.