O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei nº 15.437, que estabelece em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. O valor é destinado aos professores com formação em nível médio, na modalidade normal, para jornada de 40 horas semanais.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e garante um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o aumento representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida transforma em lei a Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo presidente em janeiro deste ano. O texto foi aprovado de forma unânime e simbólica pelo Senado Federal no mês de maio, demonstrando amplo consenso entre os parlamentares.
Além do reajuste imediato, a lei promove uma mudança definitiva na forma de atualização anual do piso do magistério. A partir de agora, o cálculo será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb registrada nos cinco anos anteriores.
A legislação também assegura que o reajuste anual nunca será inferior à inflação, garantindo maior proteção ao poder de compra dos profissionais da educação e fortalecendo a valorização da categoria em todo o país.
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