Nos últimos dias, foram divulgadas informações equivocadas sobre a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município.
A Prefeitura esclarece que os profissionais foram contratados temporariamente, por meio de processo seletivo simplificado, com prazo determinado, conforme permite a legislação. Nenhuma ilegalidade foi cometida.
A Constituição Federal é clara: só é possível efetivar servidores públicos por meio de concurso público. A única exceção ocorreu em 2008, com uma lei federal que regularizou os vínculos de ACS que já estavam em atividade naquela época. Desde então, não há qualquer previsão legal para novas efetivações fora do concurso.
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a responsabilidade e o respeito ao povo de Quixaba.
Prefeitura Municipal de Quixaba
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