O manejo correto do lixo já garantiu a 34 municípios do estado repasses que totalizam R$ 16,5 milhões de janeiro a abril deste ano. O valor é referente ao ICMS ecológico, parcela do ICMS repassada às prefeituras que possuem aterro sanitário e estão de acordo com a legislação federal de resíduos sólidos - ou ao menos contam com um projeto para colocá-la em prática.
No caso de Garanhuns, no Agreste, os cofres municipais acabam lucrando por estar dentro da lei. O aterro, localizado no próprio município, existe desde 2004 e recebe lixo de outras cinco cidades. A operação por meio de consórcio, de acordo com a prefeitura, gerou custo médio mensal em 2015 de R$ 112 mil, enquanto que o valor recebido da fatia do ICMS ecológico foi de cerca de R$ 117 mil mensais entre janeiro e abril, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Levando em conta todo o ano de 2014, o “lucro” registrado foi de pouco mais de R$ 100 mil - despesa de cerca de R$ 1,3 milhão e ICMS repassado de R$ 1,4 milhão. “Além desse lado econômico e do cumprimento da lei em si, há um reflexo ambiental muito grande. O aterro evita contaminação do solo e de lençóis freáticos, além de acabar com o acesso de pessoas que poderiam se contaminar com o lixo”, aponta o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Garanhuns, Renato Mattos.
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