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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Bolsa Família: Escolas têm até essa sexta-feira (30) para o cadastro da frequência dos estudantes


A Secretaria da Educação do Estado, por meio da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, convoca todas as escolas da capital e do interior para a realização do cadastro bimestral do registro da frequência escolar dos seus estudantes, referente ao período de abril a maio de 2017. Nesta segunda fase do calendário de acompanhamento, o prazo se encerra nesta sexta-feira, 30 de junho. A coleta da Condicionalidade da Educação é realizada pelo Sistema Presença do Ministério da Educação e tem como objetivo acompanhar a vida escolar do estudante pertencente de família beneficiária do Programa Bolsa Família.
“É necessário que todas as escolas do Estado – sejam elas federais, estaduais, municipais ou particulares – registrem no sistema a frequência escolar das crianças e adolescentes com faixa etária entre 6 a 17 anos, matriculadas na unidade. Considerando que as unidades devem informar, pelo menos, 85% da frequência das crianças de 6 a 15 anos de idade e 75% da frequência dos jovens de 16 e 17 anos”, explica o coordenador estadual do Programa Bolsa Família, Marcos Pinho. Ele ressalta que muitos municípios ainda não realizaram ou não concluíram o cadastro e isto implica na garantia de benefícios para a descentralização dos recursos para essas cidades.
As Condicionalidades no Programa Bolsa Família são instrumentos de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial e garantias de qualidade do programa e do Cadastro Único. Corresponde a uma forma de medir a cobertura e o acompanhamento das condicionalidades da Educação e da Saúde, refletindo no desempenho de cada gestão municipal. Na Condicionalidade da Educação, o Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios (IGD-M) participa com 25%. É a partir desses índices que os valores são calculados e os recursos financeiros são repassados aos municípios diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, respectivamente.