O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, iniciará processo de fiscalização para garantir a segurança no serviço de transporte
escolar fornecido a alunos da rede pública de ensino. De acordo com o
MPF, apesar dos esforços de diversos órgãos de controle e de
recomendações expedidas, nenhum município de atribuição da Procuradoria
da República em Serra Talhada está completamente regularizado com
relação ao assunto.
No dia 12 de maio, o Ministério realizou audiência pública
em Serra Talhada, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), para tratar do tema. Os dois órgãos coordenam, ainda, grupo de trabalho criado no âmbito do Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção, com participação da Polícia Militar, Detran-PE, Tribunal de Contas
do Estado (TCE), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) e Polícia Rodoviária Federal, dentre outros órgãos.
Desde o ano passado,
o MPF vem expedindo recomendações que enfatizam a necessidade de
adequação dos veículos escolares às exigências do Código Brasileiro de
Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito. Dentre as irregularidades
constatadas, foi observado o transporte de estudantes na carroceria de
veículos, alguns sem cinto de segurança ou encosto, dentre outras pendências que comprometem a segurança dos alunos.
Além do MPF, outras
unidades também expediram recomendações desde 2013. Foi o caso de
Palmares (para os municípios de Escada, Sirinhaém, Joaquim Nabuco,
Primavera, Palmares, Xexéu, Belém de Maria, Maraial, São Benedito do
Sul, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca), Salgueiro (que expediu o
documento a 23 prefeituras do sertão pernambucano), Petrolina (que
expediu a Campo Alegre de Lourdes, na Bahia) e Garanhuns (que enviou a
40 municípios de sua área de atribuição). As informações são do MPF.
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