Prefeitura de Carnaíba sanciona lei que cria gratificação anual para profissionais da Vigilância em Saúde

A Prefeitura de Carnaíba sancionou a Lei Municipal nº 1.206/2025, que institui a concessão do incentivo financeiro anual denominado Gratificação PQAVS, destinado aos profissionais que atuam na Vigilância em Saúde do município.

A medida representa um marco histórico, pois, pela primeira vez, esses servidores passam a contar com um benefício específico como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados à população carnaibana. A gratificação reforça a importância do trabalho desenvolvido diariamente pelos profissionais, que atuam diretamente na prevenção, no controle de doenças e na promoção da saúde pública.

De acordo com a nova legislação, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde serão distribuídos de forma igualitária: 50% serão destinados diretamente aos profissionais da Vigilância em Saúde, enquanto os outros 50% serão aplicados pela gestão municipal no custeio das ações de vigilância, garantindo melhores condições de trabalho e fortalecimento das políticas públicas do setor.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor público e com o fortalecimento do sistema de saúde, reconhecendo o papel essencial da Vigilância em Saúde para o cuidado com a população e para o desenvolvimento de Carnaíba.