A Receita Federal divulgou um comunicado nesta segunda-feira (29) para esclarecer novamente que não existe cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, nem multa de 150% para quem não pagá-lo.
Boatos similares já haviam circulado no início de 2025, quando um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sugeria que o Pix poderia ser taxado. Segundo o órgão, tais informações são completamente falsas.
“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirmou a Receita Federal. O órgão reforçou ainda que “não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”.
As notícias falsas que voltaram a circular nos últimos dias surgem da associação equivocada de duas medidas distintas: o monitoramento mais rigoroso de transações suspeitas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional.
A Receita Federal alerta os contribuintes para que não compartilhem informações não verificadas e para que consultem sempre fontes oficiais antes de acreditar em boatos financeiros que circulam nas redes sociais.
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