Prefeitura que quiser promover festa só com a conta em dia

Órgãos de controle de Pernambuco já estão de olho nas prefeituras que pretendem realizar shows e eventos durante o período de Carnaval. A preocupação é se os pagamentos dos servidores efetivos, comissionados e temporários estão em dia ou se estão sendo relegados em detrimento da folia de Momo.

“É uma atuação que a gente faz de forma pontual. Não somos contra a festividade, é uma manifestação cultural que o povo gosta. Mas a prioridade é cumprir as obrigações legais. Infelizmente, gestores ainda priorizam ofertar entretenimento em vez de cumprir obrigações. Ainda vemos os salários atrasados, obrigações com previdência atrasadas e se contrata atrações a preço de ouro. Nesses casos, recomendamos que não se faça festa ou que se pague a quem está devendo e se sobrar recurso faça o Carnaval com uma atração num preço menor”, explica a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano (Foto).

Recentemente, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas (TCE) expediram uma recomendação a todos os prefeitos do Estado alertando que “a realização de gastos na pendência de quitação – parcial ou integral – dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, que se impõe aos gestores de qualquer nível ou hierarquia”.

O documento lembra que o Tribunal de Contas tem vetado a realização de eventos em prefeituras que têm problemas fiscais e rememora o caso de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, onde o prefeito Bruno Pereira (PTB) foi impedido de gastar R$ 4 milhões em shows, incluindo um de Wesley Safadão, em agosto do ano passado.

“A população gosta e rende voto. Temos de voltar ao início do problema. A gente tem que investir em educação para que a população seja a primeira a exigir que não se faça”, destacou a Germana Laureano.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), ressalta a importância das festividades para a economia dos municípios, mas lembra de que a prioridade é o pagamento da folha salarial. “O prefeito tem que definir bem os critérios de aplicação dos recursos públicos. A folha tem prioridade para a Amupe, isso a gente recomenda e orienta. Por outro lado, há uma importância na cadeia produtiva, pois a atividade festiva gera uma cadeia de negócios em volta. É o churrasquinho, a bebida, é o emprego temporário. O que é superfaturado a gente tem que condenar, mas aquilo que gera benefício, que gera oportunidade, não pode confundir com abuso do recurso público”, destacou.

A Amupe não interfere quando o prefeito consegue fazer o Carnaval com patrocínio privado. “Se grupos econômicos quiserem patrocinar as despesas, a gente não tem nada a opor. A festa é do povo, e o município só deve investir se estiver quite com a folha de pagamento. Se não conseguir patrocínio, paciência, não faz”, comentou.

ALERTADOS

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), algumas prefeituras já haviam sido notificadas sobre a não realização de festividades. Por falta de informações sobre o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2017 para os servidores públicos, o MPPE recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), priorizar a quitação da folha salarial. Ao JC, o prefeito disse que vai acatar a recomendação e que está organizando informações com sua equipe para que os tudo seja esclarecido. 

Em Trindade, o prefeito Everton Costa (PSB) foi notificado após informar que os salários dos contratados pela Secretaria Municipal de Educação estão atrasados desde o mês de junho de 2017. Ele recebeu prazo de dez dias úteis, contando do último dia 15, para apresentar o calendário de pagamento dos servidores municipais referente aos meses de junho de 2017 a janeiro de 2018.

Enquanto algumas prefeituras são alertadas para não fazer festas, outras já estão com o Carnaval encaminhado. Em cidades de folia tradicional, como Bezerros, Triunfo e Pesqueira, a festa já está garantida pelas gestões municipais.