Paulo Câmara cria incentivo para policiais prenderem menores infratores e drogas

Sem alarde, no dia 13 de setembro, o governador Paulo Câmara, enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Guilherme Uchoa, um projeto de lei que dispõe sobre a Gratificação Pacto pela Vida – GPPV, no âmbito da Secretaria de Defesa Social.

Segundo a proposição, a presente proposição visa reformular o modelo de bonificação e premiação de protocolos de processos vinculados ao Programa Pacto pela Vida.

A GPPV, atualmente disciplinada na Lei nº 15.458, de 12 de fevereiro de 2015, passa a englobar o bônus pecuniário pela apreensão de armas, instituído pela Lei nº 12.719, de 2 de dezembro de 2004.

“A gratificação passará a ter como indicadores de produtividade a apreensão de armas de fogo, o cumprimento de mandado de prisão e de busca e apreensão de menor infrator, e a apreensão de cocaína e seus derivados”. Paulo Câmara pediu regime de urgência na tramitação do projeto de lei.

Polêmica criada

Não é que a previsão de premiação para policiais militares que apreenderem adolescentes autores de atos infracionais está gerando polêmica.

“Repudiando essa proposta”, nesta segunda-feira 02/10 a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação da ALEPE realizará uma audiência pública às 09:00hs.

“Não podemos aceitar essa onda encarceradora, sem discutir os reais problemas da segurança pública. VAMOS LOTAR O PLENÁRIO!”, brada o deputado estadual Edilson Silva, do PSOL.

Relator da matéria na Comissão de Cidadania, o parlamentar elogiou o Poder Executivo pela iniciativa de utilizar um PL para fazer alterações nas diretrizes da política de gratificação.

“Os deputados que acompanharam a votação referente ao Bope [Batalhão de Operações Especiais] sabem que, nesse projeto, estabeleceu-se que metas e diretrizes das bonificações seriam definidas por decreto. Por isso, vimos com satisfação a iniciativa do Governo em enviar a Casa o Projeto de Lei 15.458”, pontuou.

Maconha liberada

Segundo o deputado, um dos pontos a serem debatidos na audiência pública diz respeito à relação de drogas que, quando apreendidas, gerariam o direito à gratificação, de acordo com o projeto.

Ele ressaltou que PL do Executivo não prevê o pagamento de bonificação por apreensão de maconha. A iniciativa foi elogiada pelo psolista.

“Avalio a proposta como um avanço em função do debate que se faz hoje no mundo sobre a descriminalização dessa droga”, opinou, destacando que especialistas no tema foram convidados para o debate.

“O deputado está atrasado. A gratificação pela apreensão de adolescentes em conflito com a lei, devidamente SENTENCIADOS pelo Poder Judiciário, foi incluída no ordenamento jurídico pernambucano em 2011. Ele diz que estamos criando, para criar polêmica. Vejam a Lei 14.320/2011”, explica um aliado de Paulo Câmara, sob anonimato.