Multas para comércio irregular de agrotóxicos estão maiores em Pernambuco

No dia 12 de dezembro foram publicadas no Diário Oficial do Estado, os novos valores das multas aplicadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. A instituição que tem a missão de garantir a segurança alimentar do homem e zelar pela sanidade dos rebanhos e plantéis do Estado, também deve assegurar que pragas e doenças não entrem na região, além de controlar e erradicar as já existentes para proteger a economia local.

Quando a legislação sanitária não é atendida e coloca em risco a saúde da população e a saúde dos animais e das plantas, o uso de medidas punitivas é necessário, e a multa é um dos tipos de punição adotada pela Adagro. Desde 2002 que os valores não eram atualizados e os números estavam bastante defasados em relação aos perigos que os agrotóxicos podem oferecer a população se utilizados de maneira incorreta.

“Cerca de 90% das infrações cometidas são baseadas no mau uso de veneno, principalmente na comercialização, distribuição e descarte das embalagens. O aumento nos valores foi necessário para tentar inibir as práticas que são prejudicais a população e ao meio ambiente”, disse a presidente da Adagro, Erivânia Camelo.

As multas vão de acordo com o tamanho do dano causado, quem prejudica mais a saúde ou o meio ambiente, paga um valor maior. Os valores mais altos foram para as punições por irregularidades com relação aos agrotóxicos. Quem produzir, manipular, manusear, preparar, usar, aplicar, acondicionar, transportar, armazenar, comercializar, importar e exportar agrotóxicos em desacordo com a legislação pagará multa que pode variar de R$2.000,00 a R$50.000,00. Antes esse valor dessas multas variavam entre R$500,00 e R$5.000,00.