Vetos no Renovabio prejudicam produtores do Nordeste, diz sindicato

Os vetos do presidente da República, Michel Temer, a pontos específicos da lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) foram criticados duramente pelo presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha. Para ele, o veto ao ponto que beneficiava estados do Norte e Nordeste, estabelecendo vantagens em relação às demais regiões, descaracteriza um dos principais objetivos do Renovabio, que é promover o desenvolvimento regional. "Um veto que trata com igualdade as regiões desiguais atrapalha o desenvolvimento", disse.

Entretanto, as críticas de Cunha se resumem aos vetos e a sanção presidencial foi comemorada. “É um momento positivo, pelo que representa passar um programa como o Renovabio no Brasil. Vai mudar a sistemática dos combustíveis e tratá-los por meritocracia, com certificações que darão bônus aos menos poluentes”, destacou.

Outra ponto que chamou atenção foi a liberação da importação de gasolina e diesel. A situação, além de prejudicar a produção nacional, repete a liberação de importação de etanol derivado de milho (podre) dos Estados Unidos, que criou inúmeras dificuldades para os produtores do Nordeste.

O segundo ponto importante tratado por Renato Cunha é a questão do Ministério da Fazenda. “O Renovabio fomenta a descarbonização dos transportes por incentivar a produção de biocombustíveis, mas a Fazenda libera a entrada de combustíveis fósseis de forma livre, sem restrições, ou seja, a poluição só não pode na produção local, mas pode ser extremamente poluente quando se importa. É o ônus de se preocupar apenas com a arrecadação”, complementou.

Razões

Nas razões do veto, o governo justificou que o estabelecimento de metas deve ser condizente com os objetivos traçados e a inclusão de parâmetros como balança comercial e infraestrutura logística poderiam enviesar a formação das metas e desviar a política de seu objetivo original.

Em relação à previsão de que a meta de cada distribuidor de combustível poderia ser reduzida mediante aquisição de biocombustíveis de produtores do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste, justificou que a possibilidade de redução da meta individual prejudicaria a livre concorrência e criaria barreira a produtores de regiões não atingidas pelo benefício.

Foi vetado ainda dispositivo que permitiria redução da meta de distribuidores que comprassem combustíveis fósseis de produtores brasileiros. A justificativa é que isso criaria uma barreira à importação e teria impacto nos preços ao consumidor final.