Governo de Pernambuco abre processo de licitação para contratação de carros-pipa

O Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA torna público, para conhecimento dos interessados que realizará mediante autorização excepcional do Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, nos termos do Oficio SAD nº 1929/2017 - SELIC, de 08/11/2017, anexada ao procedimento em questão, autorizou a Comissão Permanente de Licitação, a adotar as providências necessárias para realizar o credenciamento de profissionais autônomos (Pessoa Física) e empresas (Pessoa Jurídica) de prestadores de serviços para prestação de serviços de transporte de água potável através de carro-pipa, em municípios afetados pela  estiagem e desabastecimento de água, do Estado de Pernambuco, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

O Objeto deste Edital é o credenciamento de profissionais autônomos (Pessoa Física) e/ou empresas (Pessoa Jurídica) de prestadores de serviços para prestação de serviços de transporte de água potável através de carro-pipa, em municípios afetados pela estiagem e desabastecimento de água, do Estado de Pernambuco. Para efeito desse instrumento são considerados carros-pipa os caminhões que possuam carroceria tipo tanque elíptico com volume mínimo de 7.000 litros e máximo de 10.000 litros, que estejam, no ato do credenciamento, devidamente regularizado junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, na Agência de Vigilância Sanitária Municipal e demais órgãos/ entidades correlatos de acordo com a legislação pertinente.

Poderão habilitar-se, para o credenciamento, profissionais autônomos (Pessoas Físicas) que possuam maioridade civil e Empresas (Pessoa Jurídica de Direito Privado), regularmente constituída, cujo ramo de atividade esteja relacionado ao objeto do edital e que satisfaçam as condições do presente Edital.

O recebimento da documentação para o devido credenciamento, será feito através da entrega de envelope devidamente lacrado, contendo toda documentação exigida, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Sede do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, sediada na Avenida General San Martin, 1371, Bongi, Recife – PE, CEP: 50761-000, no horário de 8:30h. às 11:30h. e de 13:30h. às 17:00 de segunda à quinta-feira, e de 08:00 às 12:30h nas sextas-feiras, no período de 22/01 a 08/02/2018, até às 09:00 horas; a entrega também poderá ser efetuada na Sede das Gerencias Regionais, entre os dias 22/01 a 06/02/2018, nos endereços descrito no Anexo VIII, de segunda-feira a quinta-feira de 8:30hs. às 11:30hs. e de 13:30hs. às 17:00hs., e de 08:00 às 12:30hs. nas sextas-feiras.

O Edital e anexos encontram-se disponíveis na página do IPA (www.ipa.br), na área de licitações