MPPE dá prazo de 5 dias para prefeita demitir cunhado dos quadros da Prefeitura no Sertão

Em defesa dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Goreti Varjão (Foto), de Jatobá, Sertão de Pernambuco, que exonere seu cunhado Marciel Varjão do cargo de diretor de departamento de Administração Distrital, em um prazo máximo de cinco dias.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, viola a Constituição Federal.

No mesmo prazo, a prefeita deve informar à Promotoria de Justiça local sobre as providências administrativas eventualmente adotadas, levando em conta que o silêncio será considerado recusa tácita ao atendimento da recomendação ministerial.