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Justiça determinou a soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto,
conhecido como Lalau, que estava preso desde 2000 pela participação em
desvios de recursos da construção do fórum trabalhista de São Paulo.
O ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012
que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas
penas, o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal.
O decreto nº 7873 de 2012 da presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleceu a soltura dos condenados com mais de setenta anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas.
Santos Neto preencheu esses requisitos,
segundo Celmo Pereira, advogado do ex-juiz. O defensor disse que as
penas do ex-magistrado em três processos criminais somam 42 anos e ele
está detido há 14 anos.
A soltura foi decretada nesta
segunda-feira (2) pela 1ª Vara de Execução Criminal de Taubaté, no
interior de São Paulo, sede da comarca onde fica a penitenciária
estadual de Tremebé, onde Santos Neto está preso.
O advogado do ex-magistrado afirmou que ele deve deixar o presídio na tarde desta terça (3). (Folha)
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