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sábado, 1 de abril de 2017

Contratações Temporárias: Prefeito Luciano Duque, de Serra Talhada, é multado em mais de R$ 18 mil pelo TCE

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O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi multado pelo TCE-PE em mais de R$ 18 mil por contratações temporárias realizadas em 2014. Foram julgados dois processos sobre contratações temporárias e, nos dois processos, as referidas contratações foram julgadas ilegais e o prefeito multado pelo Tribunal.
Trata-se de processos de atos de Admissão de Pessoal. Um, cuja análise cinge-se à verificação da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 1.094 (um mil e noventa e quatro) servidores, para diversas funções. O outro processo  foi para analisar atos de Admissão de Pessoal, cuja análise cinge-se à verificação da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 229 (duzentos e vinte e nove) servidores para diversas funções.
Em um dos processos, RENATO GODOY INÁCIO DE OLIVEIRA, Secretário de Administração, e MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO, Secretária de Saúde , foram multados individualmente no valor de R$ 7.498,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais).
Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais no outro processo, o relator votou que se aplique, ao prefeito, LUCIANO DUQUE , multa no valor de R$ 18.745,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Já aos Srs. LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO, ex-secretário de Saúde de Serra Talhada; JOSÉ EDMAR BEZERRA JÚNIOR, Secretário de Educação de Serra Talhada; JOSENILDO ANDRÉ BARBOSA, Secretário de Desenvolvimento Social de Serra Talhada; e GIRVAN DE BARROS RAMOS, Secretário de Administração de Serra Talhada – multas individuais no valor de R$ 7.498,00 (sete mil e quatrocentos e noventa e oito reais).