Tabira: juiz concede liminar e determina que Prefeitura dê Publicidade às licitações no município

Ontem (31), ocorreria à licitação de medicamentos da Prefeitura de Tabira, cujo valor total de produtos comprados seria de mais de cinco milhões de reais (R$ 5.108.762,84), uma das maiores dessa gestão.

Há quatro meses o Movimento Viva Tabira, por todas as formas amigáveis, vinha tentando fazer com que a Prefeitura de Tabira cumprisse a obrigação legal de publicar os documentos das licitações na internet, para que toda a população e mais competidores tenham acesso ao que será licitado, como forma aumentar a fiscalização e também a concorrência e a competividade da disputa, evitando preços superfaturados e direcionamento dos vencedores.

As compras de medicamentos são conhecidas em todo o Brasil como uma das mais fáceis de fraudar, tanto na licitação como na execução dos contratos, em razão de se tratar de materiais caros e de rápido consumo, e Tabira não está livre de graves denúncias, em razão da facilidade com que se licitam grandes valores e pouco tempo depois se sente a falta generalizada de medicamentos.

Para impedir que produtos tão importantes e com valor tão alto fossem licitados no escuro, nas sombras, sem acesso popular aos documentos e com suspeita de direcionamento dos possíveis vencedores, o Movimento Viva Tabira entrou com uma Ação Popular na Vara de Tabira, para suspender a realização da sessão e pedir que a Prefeitura corrija imediatamente a ilegalidade.

Ontem, o Dr. André Simões Nunes, juiz de Tabira, nos autos do processo nº 0000043-18.2017.8.17.3420, concedeu a medida liminar e a licitação está suspensa.

Em razão da importância e urgência da compra de medicamentos, o Movimento Viva Tabira pediu na ação e sugere novamente que a Prefeitura corrija rapidamente a irregularidade e faça uma licitação livre de vícios, com amplo acesso à população a todos os documentos, com clareza dos produtos que serão comprados e dos preços que serão praticados, para se evitar ao máximo licitações dirigidas, fraudadas e conluios de toda natureza.