ACADEMIA

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Conselheiros Tutelares eleitos em Iguaracy cobram do MP e da Justiça decisão sobre eleição realizada em 2015


Liminar deferida pela Juíza Daniela Rocha em 7 de janeiro de 2016 suspendeu a posse dos conselheiros tutelares eleitos do município de Iguaracy, deferindo mandado de segurança impetrado pelo advogado Júlio Liberal.
Irregularidades foram apontadas no processo como o prazo para lançar o Edital, que deveria ter sido 6 (seis) meses antes do dia da votação e boca de urna no momento da votação. A última audiência aconteceu a cerca de um mês.

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